A decisão de criar a Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) decorre do compromisso assumido pelo Governo no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2009, por ocasião da apresentação do relatório sobre a situação global de direitos humanos em Portugal e o estado de cumprimento das nossas obrigações internacionais na matéria.

O relatório nacional foi debatido com os restantes Estados-membros numa sessão do Grupo de Trabalho do mecanismo de Revisão Periódica Universal, conhecido pela sigla inglesa UPR (Universal Periodic Review), a que também assistiram as organizações não-governamentais interessadas e as instituições nacionais de direitos humanos.

O UPR é um mecanismo intergovernamental do Conselho de Direitos Humanos de revisão pelos pares e com envolvimento de ONG e de instituições nacionais de Direitos Humanos, criado em 2006, que procede à avaliação da situação de direitos humanos de todos os Estados-membros das Nações Unidas a cada quatro anos (48 países por ano, repartidos por três sessões).

Elaborado num trabalho conjunto de vários Ministérios e entidades públicas, sob a coordenação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o relatório português abordou a situação em diversas áreas, designadamente a igualdade de género, os direitos económicos, sociais e culturais, os direitos da criança, a não discriminação e integração de imigrantes e a situação nas prisões.

 

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