A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) reuniu, pela primeira vez, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 6 de setembro de 2010.

Foi debatido o projeto de Regulamento Interno da Comissão da Comissão, oportunamente circulado pelos representantes, que foi posteriormente aprovado.

Foram identificadas as seguintes duas ações prioritárias:

Em primeiro lugar, e à luz das competências da CNDH na monitorização do cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Portugal em matéria de direitos humanos, foi decidida a convocação de um Grupo de Trabalho com vista a dar seguimento às conclusões do exercício de revisão da situação dos direitos humanos em Portugal pelo mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Este Grupo de Trabalho foi constituído tendo em perspectiva, por um lado, a obrigação de apresentação por Portugal, em março de 2011, do estado de implementação das recomendações aceites em março de 2010 e, por outro, a necessidade de apresentar os relatórios nacionais de implementação das várias convenções internacionais sobre direitos humanos de que o país é parte.

Em segundo lugar, inicou-se a preparação da visita a Portugal do Grupo de Trabalho sobre Pessoas de Ascendência Africana. Este Grupo de Trabalho, que é um procedimento especial do Conselho de Direitos Humanos composto por peritos independentes, visitará Portugal de 16 a 20 de maio de 2011, cabendo às autoridades portuguesas preparar um programa de contactos oficiais. O Ministério dos Negócios Estrangeiros comprometeu-se a assumir a coordenação da preparação desta visita.

Considerando que compete à CNDH propor a adoção de medidas internas, legislativas ou outras, necessárias ao cumprimento por Portugal das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, foram os representantes convidados a apresentar ações que pudessem constituir-se como um futuro plano de atividades da Comissão.

Tendo em conta as competências da CNDH na divulgação de boas práticas nacionais em matéria de direitos humanos, e em resposta a um pedido do Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa nesse sentido, foi anunciado que seria apresentada àquela instituição, como boa prática nacional, o exemplo dos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, tal como sugerido pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. Os representantes na Comissão foram convidados a divulgar exemplos de boas práticas nas suas áreas de competência e a dar a conhecer à Comissão esses exemplos.

A reunião terminou com um debate sobre a integração da população Roma, tendo como pano de fundo a discussão sobre este assunto, em curso ao nível da União Europeia, na sequência das medidas do governo francês de repatriamento voluntário de cidadãos Roma, na sua maioria búlgaros e romenos. Foram consensuais as posições dos membros da CNDH no que diz respeito ao direito que assiste aos Estados de garantirem a segurança no quadro da legalidade nacional e comunitária, bem como à recusa de discursos generalistas que incentivam o preconceito e à defesa do reforço das medidas de integração daquela população.




  • Partilhe