No dia 4 de maio de 2015, na sala CIAE do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), realizou-se a 15.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

A reunião foi presidida pelo Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Bruno Maçães, e estiveram presentes representantes do Ministério das Finanças, do Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Secretaria de Estado da Cultura, Alto Comissariado das Migrações, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e do Instituto Nacional de Estatística.

O MNE esteve representando na reunião pelo Vice-Presidente da CNDH e Sub-Diretor Geral de Política Externa, Dr. Rui Vinhas, e pela Chefe de Divisão e funcionários da Divisão de Direitos Humanos.

Na reunião estiveram também presentes a Diretora e demais representantes do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da Republica e um representante do Provedor de Justiça.

Os principais temas abordados foram

i) Participação de Portugal no Conselho de Direitos Humanos

  • A CNDH fez um breve balanço e analisou a 28ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, assim como a participação nacional na mesma. Tratou-se da primeira sessão na qual Portugal participou enquanto membro. Foi destacada a intervenção de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em língua portuguesa, no Segmento de Alto Nível do Conselho, a aprovação por consenso e com 70 copatrocínios, da resolução de iniciativa nacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, o copatrocínio nacional de 25 das 34 resoluções e o muito significativo aumento das intervenções nacionais no Plenário. Considerou-se que os principais objetivos propostos tinham sido globalmente alcançados.
  • A CNDH discutiu a Sessão Especial do Conselho Direitos Humanos sobre o Boko Haram, que teve lugar no dia 1 de abril, assim como as perspetivas para a 29ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, dando especial enfoque à apresentação da resolução nacional sobre o direito à educação e à apresentação do relatório da visita a Portugal da Relatora Especial das NU sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados.

(ii) Obrigações de Portugal decorrentes de Convenções Internacionais de Direitos Humanos:

  • A CNDH deu continuidade à preparação da Defesa do 8º e 9º Relatório sobre a Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que terá lugar em data a definir, no período de 26 de outubro e 20 de novembro de 2015, em Genebra. Neste âmbito discutiu a preparação da resposta nacional à Lista de Perguntas que o Comité CEDAW enviou e que terá de ser enviada até ao dia 15 de junho.
  • A CNDH continuou os trabalhos de redação do 15º, 16º e 17º Relatório sobre a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (CERD), que deverá ser entregue até dia 23 de setembro de 2015. O projeto de relatório será, como habitualmente, discutido com representantes da Sociedade Civil antes de ser enviado às Nações Unidas.
  • A CNDH abordou ainda a elaboração do Relatório sobre a Aplicação da Carta Social Europeia (Conselho da Europa) e a defesa do Relatório Inicial sobre a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entregue em agosto de 2012.

(iii) 3.º Exame Periódico de Universal de Portugal - Preparação do Relatório Intercalar

  • A CNDH iniciou a preparação do relatório intercalar relativo ao 2º UPR. Foi acordado que na última reunião plenária deste ano, em novembro ou dezembro, será feito um balanço da implementação das recomendações.

(iv) Visita da Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados a Portugal

  • A CNDH fez uma breve análise da visita da Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados a Portugal, que decorreu entre os dias 27 de janeiro a 3 de fevereiro de 2015, e cujo relatório será apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos (junho-julho).

(v) Projeção Internacional da CNDH

  • A CNDH debateu a Visita de Estudo da congénere Macedónia, que, a pedido do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), visitou Portugal nos dias 11 e 12 de maio. Foi também abordado o estudo que o Gabinete do ACDH encomendou sobre mecanismos de coordenação nacionais em matéria de direitos humanos, para o qual a CNDH tinha sido escolhida como um case-study.

(vi) Representante da CNDH no Mecanismo Nacional de Monitorização da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  • A CNDH designou o MSESS como seu representante no Mecanismo Nacional de Monitorização da implementação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

(vii) Próxima Reunião Plenária da CNDH aberta à sociedade Civil

  • A CNDH acordou que esta deverá ter lugar em junho ou julho de 2015, devendo o tema da mesma recair, entre outros, sobre a questão da Alimentação Saudável.
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