No dia 15 de fevereiro de 2016, realizou-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) a 17.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), a 1.ª durante o XXI Governo Constitucional. 

A reunião foi presidida pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, e contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, bem como de representantes do Ministério das Finanças, do Ministério da Defesa Nacional, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Economia, Ministério do Ambiente, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Cultura, Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa, Alto Comissariado das Migrações, Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e do Instituto Nacional de Estatística.

O MNE esteve representando na reunião pelo Vice-Presidente da CNDH e Sub-Diretor Geral de Política Externa, Luís Cabaço, e pela Chefe de Divisão e funcionários da Divisão de Direitos Humanos e por membros dos Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Na reunião estiveram também representantes do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da Republica e do Provedor de Justiça.

Os principais temas abordados foram:

(i)  Relatório de Atividades de 2015 e o Plano de Atividades para 2016

  • A CNDH discutiu a finalização do Relatório de Atividades de 2015 e do Plano de Atividades para 2016, documentos que serão brevemente aprovados e disponibilizados para consulta no site da CNDH.

(ii) Informação sobre a Agenda Multilateral de Direitos Humanos

  • A CNDH fez uma breve análise do que se espera ser a 31.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, a ter lugar entre os dias 29 de fevereiro e 24 de março de 2016, em Genebra. Em especial, destacou a participação do Ministro dos Negócios Estrangeiros no Segmento de Alto Nível e a apresentação da resolução de iniciativa nacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
  • A CNDH discutiu, ainda, a 60.ª sessão da Comissão do Estatuto da Mulher do ECOSOC, a ter lugar em Nova Iorque de 14 a 24 de março, e cuja delegação nacional será chefiada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, que participará no Segmento de alto nível da Comissão.

(iii) Obrigações de Portugal decorrentes de Convenções Internacionais de Direitos Humanos:

  • A CNDH deu continuidade à preparação da Defesa do 1.º Relatório Nacional sobre a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (29 e 30 de março, Genebra). Neste âmbito, analisou a delegação nacional que se deslocará a Genebra para este Diálogo Interativo e criou um Grupo de Trabalho da CNDH para preparar a defesa.
  • A CNDH abordou também a elaboração do 1.º Relatório Nacional sobre a aplicação da Convenção Internacional sobre Proteção de todas as pessoas contra os Desaparecimentos Forçados que deverá, com a maior brevidade, ser terminado e entregue ao respetivo Comité. Como habitual, será discutido com representantes da Sociedade Civil antes de ser enviado às Nações Unidas

(iv) 3.º Exame Periódico de Universal de Portugal - Preparação do Relatório Intercalar

  • A CNDH deu continuidade à preparação do relatório intercalar de Portugal sobre a aplicação das recomendações aceites no 2.º Exame Periódico Universal que, em princípio, deverá ser apresentado em 2017 no Conselho de Direitos Humanos.

(v)    Próxima Reunião Plenária da CNDH aberta à sociedade Civil

  • A CNDH acordou que esta deverá ter lugar antes do Verão de 2016, tendo sido criado um Grupo de Trabalho para promover uma maior participação da sociedade civil na reunião.
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