A segunda reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) teve lugar, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 10 de dezembro de 2010.

A escolha daquela data foi propositada, na medida em que se comemorava o 60.º aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos, decretado pelas Nações Unidas, em 1950, para evocar a adoção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 10 de dezembro de 1948.

A CNDH tomou nota dos resultados do Grupo de Trabalho convocado para preparar o relatório de implementação das convenções internacionais de que Portugal é parte, bem como para dar seguimento às recomendações aceites no âmbito da avaliação regular da situação nacional em matéria de direitos humanos (UPR), no Conselho de Direitos Humanos.

Foi decidida a elaboração de um plano anual de atividades, que deverá funcionar como um programa de trabalho da Comissão. O objectivo deste trabalho de planificação é permitir conferir uma visão estratégica aos trabalhos da CNDH e contribuir para reforçar a sua qualidade de ação, bem como possibilitar a compatibilização das atividades da Comissão com as principais atividades levadas a cabo pelos vários Ministérios, direccionando os esforços coordenados de todos os envolvidos para ações consideradas prioritárias no período em causa.

À luz do n.º 18 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010, foi decidido que o primeiro relatório anual de atividades da CNDH deveria conter uma parte introdutória, que enquadrasse a criação desta Comissão, bem como uma parte contendo exemplos de boas práticas nacionais neste domínio, que passasse a constar de todos os futuros relatórios anuais.

Tendo em conta as disposições sobre esta matéria constantes da Resolução do Conselho de Ministros que a cria, bem como do respetivo Regulamento Interno, a Comissão decidiu ainda realizar, no primeiro trimestre de 2011, uma reunião alargada a representantes da sociedade civil que trabalhem na área dos direitos humanos, em formato de workshop, de modo a permitir um debate franco entre todos os intervenientes. Para além de definidos os temas a debater nessa reunião (prioridades de Portugal para o mandato no Conselho de Segurança; direitos humanos e o tratado de Lisboa e direitos humanos a nível interno - boas práticas), ficou ainda estabelecido que todos os representantes na CNDH contribuiriam para a elaboração de uma lista, o mais alargada possível, de representantes da sociedade civil, a convidar para essa reunião.




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