No dia 10 de abril de 2017, às 15h00, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), realizou-se a 20ª reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

A reunião foi presidida pela Presidente da Comissão, S. Exa. a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro. Estiveram presentes os representantes do Ministério das Finanças (MF), Ministério da Defesa Nacional (MDN), Ministério da Administração Interna (MAI), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Cultura (MC), Ministério da Educação (ME), Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Economia (ME), Ministério do Ambiente (MA), Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade (SECI). 

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) participaram também na reunião o Vice Presidente da Comissão e Subdiretor Geral da Política Externa, Dr. Luís Cabaço (SDGPE), a Diretora de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais (DSPM), Dra. Vera Ávila, o Adjunto de S. Exa. SENEC, Dr. João Albuquerque, e os funcionários da divisão Direitos Humanos daquela Direção.

Na reunião esteve também presente uma representante do Provedor de Justiça.

Os principais temas abordados nesta reunião foram os seguintes:

(i) Informação sobre a Agenda Multilateral de Direitos Humanos

Foram passados em revista os eventos mais relevantes da agenda multilateral de direitos humanos no primeiro trimestre de 2017.

  • Eventos em sede Nações Unidas Genebra

Foi discutida a 34ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH), que teve lugar, entre os dias 27 de Fevereiro e 24 de março, e que contou com a participação de S. Exa. o Ministro dos Negócios Estrangeiros no segmento de alto nível.

Relativamente às iniciativas nacionais nesta sessão do CDH, foram destacadas:

- a resolução sobre a realização em todos os países dos direitos económicos, sociais e culturais, aprovada por consenso;

- um evento paralelo sobre direitos humanos e saúde mental, organizado com o Brasil no seguimento da adoção da resolução de iniciativa nacional sobre Saúde Mental no CDH de junho de 2016, que contou com a presença de S. Exa. a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (SEPEID), Dra. Sofia Antunes.

- a participação de S. Exa. SEIPD no Debate Anual sobre os direitos das pessoas com deficiência, que teve lugar no dia 3 de março;

Foi ainda discutida a apresentação do relatório da Relatora Especial das NU sobre o direito a uma habitação adequada, Leilani Farha, referente à visita que efetuou a Portugal em dezembro de 2016.

  • Eventos em sede Nações Unidas Nova Iorque

O início de 2017 foi um período de grande actividade em Nova Iorque, destacando-se os seguintes eventos:

- o Fórum da Juventude do Conselho Económico e Social (ECOSOC), que se realizou entre os dias 30 e 31 de Janeiro de 2017, e que contou com a participação de S. Exa o Ministro da Educação, de S. Exa. o Secretário de Estado para a Juventude e de um delegado Jovem;

- a 55ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social (ECOSOC), que decorreu entre os dias 1 e 10 de fevereiro, na qual participou S. Exa. SEIPD. Nesta, Portugal apresentou uma vez mais, com o Senegal e a Moldova, uma resolução sobre políticas e programas envolvendo a juventude;

- a 61ª sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (ECOSOC), dedicada ao “empoderamento económico das mulheres num mundo de trabalho em mudança”, que decorreu entre 13 e 14 de março de 2017. S. Exa. a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade chefiou a delegação nacional, tendo Portugal organizado um evento paralelo e participado muito ativamente nos trabalhos desta sessão.

(ii)  Exame Periódico Universal sobre a situação de Direitos Humanos em Portugal Elaboração do Relatório Intercalar

Foi dada continuidade à preparação do relatório intercalar de Portugal sobre a aplicação das recomendações aceites no 2º Exame Periódico Universal, o qual deverá ser apresentado em 2018.

Foi reiterada a intenção de consultar representantes da Sociedade Civil sobre o teor deste relatório antes do seu envio ao Conselho de Direitos Humanos.

iii) Obrigações de Portugal relativas a Convenções Internacionais de Direitos Humanos

Foi discutida a preparação dos vários documentos sobre matérias de direitos humanos que Portugal terá de apresentar às Nações Unidas em 2017, nomeadamente:

  • A atualização do “Common Core Document”;
  • 5º e 6º Relatório Nacional sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança e dos seus Protocolos Facultativos sobre Crianças em Conflitos Armados e sobre Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis;
  • 7º Relatório Nacional sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Foi também debatida a preparação de informação adicional a enviar às Nações Unidas no seguimento da discussão, com os respetivos Comités, dos seguintes relatórios:

  • 8º e 9º Relatório Nacional sobre a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, discutido em Genebra, a 28 de outubro de 2015;
  • 15º e 17º Relatório Nacional sobre a de implementação da Convenção da Eliminação da Discriminação Racial, discutido em Genebra, nos dias 29 e 30 de novembro de 2016.

(iv). Relatório de Atividades da CNDH relativo a 2016 e Plano de Atividades da CNDH para 2017

Foi recordado que no dia 3 de abril de 2017, o Relatório de Atividades da CNDH para 2016 e o Plano de Atividades para 2017 foram publicados no sítio internet da CNDHe divulgados no Facebook:

Foi ainda recordado que, seguindo prática habitual, estes documentos foram partilhados com todas as Embaixadas acreditadas em Lisboa, com as Embaixadas e Missões Permanentes de Portugal no estrangeiro, com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) e com a Sociedade Civil.

  1. iv) Diversos

Foi dado destaque à publicação do Estudo do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos sobre Entidades de Coordenação Interministerial em matéria de Direitos Humanos, no qual a CNDH é dada como um exemplo.

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