No dia 15 de dezembro de 2017, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), realizou-se a 22.ª reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos. Os principais temas abordados nesta reunião foram os seguintes:

(I) Informação sobre a Agenda Multilateral de Direitos Humanos;

(II) Conselho da Europa;

(III) Obrigações de Portugal relativas a Convenções Internacionais de Direitos Humanos;

(IV) Ratificações de Convenções Internacionais de Direitos Humanos;

(V) Preparação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a Situação de Direitos Humanos em Portugal – Elaboração do Relatório Intercalar;

(VI) Relatório de Atividades da CNDH relativo a 2017 e Plano de Atividades da CNDH para 2018.

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