No dia 14 de dezembro de 2018, na Sala dos Concursos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, realizou-se a 25.ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

A reunião foi presidida por S. Exa. a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC). Estiveram presentes S. Exa. a Secretária de Estado da Saúde, o Vice-Presidente da Comissão e Subdiretor Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e os representantes da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, do Alto Comissariado para as Migrações, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério das Finanças, do Ministério da Defesa Nacional, do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça, do Ministério da Cultura, do Ministério da Educação, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Instituto Nacional de Estatística.

Na reunião estiveram presentes também o Professor Doutor Vital Moreira, Comissário das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, bem como os elementos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, e da Educação, e da Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade que integraram o Grupo de Trabalho Interministerial para as referidas comemorações.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, participaram ainda a Diretora de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, Dra. Vera Ávila, a Adjunta do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dra. Alexandra Carreira, o Adjunto do Gabinete da SENEC, Dr. João Albuquerque, a Chefe de Divisão dos Direitos Humanos, Dra. Raquel Chantre, e os funcionários da Divisão dos Direitos Humanos, Dra. Carina Antas Ferreira e Dra. Filipa Pereira.

Os principais temas abordados nesta reunião foram os seguintes:

(I) Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos – Balanço e discussão de perspetivas futuras para as atividades da CNDH

A CNDH discutiu os resultados das Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que coincidiram com os 40 anos da adesão de Portugal à Convenção Europeia de Direitos Humanos.

O Professor Doutor Vital Moreira, que Presidiu ao Grupo de Trabalho Interministerial para as Comemorações, fez um balanço positivo, referindo que o programa previsto foi cumprido praticamente na íntegra, tendo-lhe sido mesmo acrescentadas diversas iniciativas não planeadas inicialmente, e contou com a participação ativa de todos os órgãos de soberania, diversos Ministérios, autarquias, instituições, escolas, academia e sociedade civil. Como aspeto menos positivo, destacou a fraca visibilidade pública e nos órgãos de comunicação social das Comemorações.

À luz destas Comemorações, foi realizada uma reflexão quanto às perspetivas futuras da CNDH.

(II) Preparação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a Situação de Direitos Humanos em Portugal – 8 de maio 2019

A CNDH discutiu a preparação do 3.º Exame Periódico Universal (UPR, sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas, ao qual Portugal deverá submeter-se a 8 de maio de 2019.

No imediato, a prioridade é finalizar e entregar às Nações Unidas, até 4 de fevereiro, o relatório nacional sobre a aplicação das recomendações aceites em 2014. Em fevereiro de 2018, foi enviado ao CDH um Relatório Intercalar sobre a aplicação das recomendações aceites no âmbito do 2.º Exame Periódico Universal. O relatório final será, assim, uma atualização do relatório intercalar e deverá ser igualmente alvo de consultas com a sociedade civil. Deverá conter ainda uma menção sobre as Comemorações referidas em (I).

(III) Relatório de atividades 2018 e Plano de atividades 2019 da CNDH

Foi discutida pela CNDH a elaboração do Relatório de Atividades de 2018 e do Plano de Atividades para 2019, bem como a forma de tornar mais operacionais os futuros relatórios.

Foi decidido que ambos os documentos serão fechados e apresentados à sociedade civil com a maior brevidade.

(IV) Obrigações de Portugal relativas a Convenções Internacionais de Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas e do Conselho Europa

A CNDH tomou nota das datas da entrega dos próximos relatórios nacionais, designadamente:

- 18º e 19º relatórios da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) – prazo de envio às Nações Unidas 23/9/2018;

- 10º relatório da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) - prazo de envio às Nações Unidas 1/11/2019

- 5º relatório do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) – prazo de envio às Nações Unidas 30/11/2019

- Informação adicional sobre as recomendações dos parágrafos 15, 17 e 21 das Conclusões Finais do Convenção Proteção de todas as Pessoas contra Desaparecimentos Forçados (CED) - prazo de envio às Nações Unidas 16/11/2019.

(V) Outros assuntos

Foi reiterado o pedido de envio de notícias passíveis de publicação na página do facebook da CNDH, mantendo-a atual e útil, e no novo site da CNDH, que será lançado em breve.

Sublinhou-se também a importância de se manter atualizada a lista de representantes da CNDH.

Foi ainda apresentado o novo Subdiretor-Geral de Política Externa e Vice-Presidente da CNDH, Dr. Francisco Alegre Duarte.

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