Decorreu no dia 25 de janeiro passado, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a  26ª Reunião da CNDH aberta à sociedade civil, presidida por S. Exa a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC) e por sua S. Exa a Secretária de Estado da Justiça.

Nesta ocasião foram abordados os seguintes pontos:

(i)  Preparação do 3.º Exame Periódico Universal sobre a Situação de Direitos Humanos em Portugal – 8 maio 2019

A reunião teve como principal objetivo fomentar o diálogo com a sociedade civil sobre o projeto de Relatório nacional que servirá de base ao Exame Periódico Universal (UPR – sigla em língua inglesa) do Conselho de Direitos Humanos sobre a situação de Direitos Humanos em Portugal.

S. Exa SENEC recordou a metodologia deste mecanismo de avaliação do CDH, tendo aberto o debate para recolha de impressões da sociedade civil.

Neste sentido intervieram a Associação Portuguesa de Deficientes, a Amnistia Internacional Portugal, a Federação Nacional de Entidades de Reabilitação de Doentes Mentais, a Transparência e Integridade, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, a P&D Factor e a Prof. Doutora Maria Francisca Saraiva (ISCSP/Universidade de Lisboa). As questões que suscitaram maior atenção por parte dos representantes da sociedade civil foram: o apoio às pessoas com deficiência, nomeadamente a educação inclusiva para as pessoas com deficiência, a iliteracia entre a população adulta; a situação das pessoas com doenças mentais (a sua institucionalização e a prevalência entre os sem abrigo), o direito à habitação, nomeadamente  das comunidades ciganas;  as condições dos estabelecimentos prisionais; violência policial; a violência sexual (para além da violência doméstica); a prevenção da mutilação genital feminina, incluindo a praticada em meninas portuguesas no estrangeiro; a tradução das recomendações feitas a Portugal pelos órgãos dos tratados das Nações Unidas (NU); a necessidade de trabalhar os indicadores de direitos humanos em articulação com a Agenda 2030 das NU e respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Vários membros da CNDH (MEduc, MJ, MAI, MTSSS e o INE) tomaram a palavra para esclarecer as questões suscitadas pela sociedade civil, tendo igualmente formulado sugestões para a melhoria do projeto de Relatório, que terá de ser entregue às NU até 4 de fevereiro de 2019.

Foi solicitado que os contributos dos membros da CNDH e dos representantes da sociedade civil sejam remetidos para o e-mail cndh@mne.pt até às 17h00 de 30 de janeiro de 2019.

(ii)  Relatório de Atividades 2018 e Plano de Atividades 2019 da CNDH

Foram apresentados o Relatório de Atividades 2018 e o Plano de Atividades 2019 da CNDH, previamente circulados pelos membros da CNDH e pelas organizações da sociedade civil.

Foi comunicado que o Relatório e o Plano de Atividades serão publicados no sítio internet da CNDH, divulgados no facebook da CNDH e partilhados com todas as Embaixadas acreditadas em Lisboa, bem como junto da nossa rede de Embaixadas e Missões Permanentes.

(iii) Apresentação do novo site da CNDH

Foi lançado o novo site da CNDH, que se encontra num novo domínio - https://www.direitoshumanos.mne.pt - reunindo toda a informação relevante neste âmbito, incluindo a referente à CNDH, e com ligações úteis aos sites de direitos humanos internacionais. Uma das novidades é o facto de estar disponível uma versão-base em língua inglesa.

Foi referida a importância deste lançamento no ano em que Portugal se submete ao seu 3º UPR.

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