Decorreu no passado dia 19 de julho, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 27ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), presidida pelo Vice-Presidente da Comissão e Subdiretor Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Dr. Francisco Alegre Duarte, em representação de S. Exa. a Secretária de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro.

Nesta ocasião foram abordados os seguintes pontos:

  • Balanço do 3º Exame Periódico Universal (8 de maio)

O 3.º Exame Periódico Universal de Portugal decorreu no passado dia 8 de maio no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, tendo a delegação nacional sido chefiada pela Secretária de Estados dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dra. Teresa Ribeiro, pela Secretária de Estado da Justiça, Dra. Anabela Pedroso, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Dra. Isabel Oneto.

Foi feito um balanço muito positivo deste exercício, no qual 96 países dirigiram a Portugal um total de 245 recomendações, em linha com o aumento que se tem verificado com outros países no 3.º ciclo do Exame Periódico Universal.

Em termos temáticos, as recomendações predominantes incidiram em áreas como a igualdade de género, a violência doméstica, a violência baseada no género ou a discriminação racial.

  • Preparação do diálogo com o Comité sobre os Direitos da Criança (19 e 20 de setembro de 2019)

Os 5.º e 6.º relatório nacionais de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, e seus 2 Protocolos Facultativos, foram remetidos às Nações Unidas em janeiro de 2018.

Após a submissão dos Relatórios, o Comité fez chegar uma list of issues com o objetivo de atualizar a informação do relatório e colocar novas questões.

Foi abordada, na reunião, a preparação do diálogo com o respetivo Comité sobre 5.º e 6.º relatório relativo aos Direitos da Criança, realizado em 19 e 20 de setembro, em Genebra.

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