Na sequência da deliberação tomada nesse sentido na reunião anterior, a terceira reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos foi, simultaneamente, a primeira reunião da Comissão alargada à sociedade civil e teve lugar, em 31 de Março de 2011, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. De acordo com o seu Regulamento Interno, a Comissão deve realizar, em cada ano, uma reunião com os representantes da sociedade civil.

Inscreveu-se mais de uma centena de representantes de organizações não-governamentais, associações, universidades e outros parceiros da sociedade civil, que aceitaram o convite para debater a problemática relativa aos direitos humanos com os representantes dos vários membros do Governo que compõem a Comissão (ver lista dos participantes).

O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Pedro Lourtie, presidiu aos trabalhos desta reunião, tendo iniciado os mesmos com uma alocução sobre a missão da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e os objectivos que presidiram à sua criação. O encerramento dos trabalhos esteve a cargo da Provedora-Adjunta de Justiça, Helena Vera-Cruz Pinto, em representação do Provedor de Justiça (ver programa).

O objectivo da reunião era proporcionar um debate sobre as vertentes interna e externa dos direitos humanos em torno de dois painéis:

  • Portugal e a promoção internacional dos Direitos Humanos; e
  • Direitos Humanos em Portugal.

No primeiro painel, que contou com as intervenções do Director Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, Denis Huber, e do Subdirector-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Rui Vinhas, foram abordadas as possibilidades abertas neste domínio, respectivamente, pela entrada em vigor do Tratado de Lisboa da União Europeia e pela participação por Portugal, como membro não-permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, desde Janeiro de 2011.

No segundo painel, em que interveio a Directora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, Joana Gomes Ferreira, em representação do Procurador-Geral da República, teve lugar um debate sobre os exemplos, internacionalmente reconhecidos, de boas práticas nacionais e a possibilidade de os replicar em áreas onde são possíveis maiores progressos.

Intervenções dos oradores

Aqui podem ser consultados os textos que serviram de base às intervenções dos oradores na 3.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, bem como um resumo das intervenções dos demais participantes, proferidas nos debates que sucederam aos referidos painéis.



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