Teve lugar, a 6 de Maio de 2011, a 4.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos. Esta reunião contou com a presença, que doravante passará a assumir carácter regular, de um representante do Provedor de Justiça, tendo em conta o papel por este desempenhado enquanto instituição nacional de direitos humanos, de acordo com os Princípios de Paris das Nações Unidas.

Foi debatido o primeiro relatório de actividades da Comissão, relativo a 2010/11, que foi posteriormente aprovado. O relatório contém exemplos de boas práticas nacionais dos vários Ministérios representados na Comissão.

Foi também debatido, e posteriormente aprovado, o plano de actividades da Comissão para 2011/12. Com base na identificação de acções prioritárias, o plano visa conferir uma visão estratégica aos trabalhos da Comissão e possibilitar a compatibilização destes com as actividades dos vários Ministérios.

Dando seguimento às sugestões apresentadas na 3.ª reunião, alargada à sociedade civil, foi decidido que a Comissão passaria a contar com um representante do membro do Governo responsável pela tutela da habitação.

Também na sequência de pedidos manifestados na mesma ocasião, foi decidida a criação de uma página da Comissão no sítio Internet do Ministério dos Negócios Estrangeiros, contendo informações actualizadas sobre os respectivos trabalhos, nomeadamente as conclusões operacionais das reuniões, o plano de actividades relativo a 2011/12 e o relatório de actividades relativo a 2010/2011.

Com o intuito de manter um diálogo constante com a sociedade civil, e dando sequência a outra recomendação feita na última reunião, foi ainda decidida a realização de uma nova reunião da Comissão alargada à sociedade civil, ainda no decorrer do ano de 2011, que deverá destinar-se à preparação do relatório intercalar sobre a implementação das recomendações aceites no âmbito do UPR (Universal Periodic Review), a apresentar por Portugal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2012.

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