No dia 29 de Novembro de 2011, realizou-se no Ministério dos Negócios Estrangeiros a 5.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Dr. Miguel Morais Leitão.

Tratando-se da 1ª reunião da CNDH desde a tomada de posse do XIX Governo Constitucional, foi reiterada a prioridade atribuída pelo Governo à CNDH, instrumento indispensável ao respeito e promoção dos compromissos internacionais do nosso país em matéria de Direitos Humanos. Foi ainda sublinhada a importância que o Governo confere à campanha de Portugal para o Conselho de Direitos Humanos, publicamente definida como uma prioridade programática da política externa portuguesa.

Foi feito um ponto de situação sobre a implementação do plano de atividades da CNDH para 2011-2012 onde se salientaram algumas das principais acções já desenvolvidas pela Comissão, tendo sido considerada como prioritária a preparação do Relatório de avaliação intercalar sobre a implementação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (UPR) que Portugal deverá apresentar ao Conselho de Direitos Humanos, em Março de 2012.

Preparou-se a 6ª reunião da CNDH, a segunda em formato alargado à sociedade civil, tendo sido acordados a marcação da reunião para o dia 27 de Janeiro de 2012 e os respectivos pontos da agenda.

Foi igualmente feito um ponto de situação sobre os próximos relatórios de implementação das Convenções de Direitos Humanos das Nações Unidas a submeter por Portugal e sedimentada a calendarização para os próximos 5 anos das obrigações nacionais de reporte.

A mais curto prazo, deverão ser elaborados o 6.º Relatório sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, o 1º Relatório sobre a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e o 15º Relatório sobre a implementação da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial. Deverá também preparar-se a defesa em Genebra no mês de Fevereiro dos 12.º a 14.ºs relatórios a esta última Convenção.

Foi ainda abordada a questão da responsabilidade social das empresas e da elaboração de um Plano Nacional de Acção sobre esta matéria.

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