Decorreu no dia 15 de junho de 2012, na sala CIAE do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), a 7.ª reunião da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

A reunião foi presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (SEAAE), Dr. Miguel Morais Leitão, e contou com a presença de membros efetivos e/ou suplentes do Ministério da Defesa Nacional (MDN), Ministério da Administração Interna (MAI), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Educação e Ciência (MEC), Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSS), Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Estado do Desporto e Juventude (SEDJ), Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI).

Na reunião estiveram também presentes a Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça e a Diretora e uma Técnica Superior do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República (GDDC).

Esteve igualmente presente o Diretor da Agência para os Direitos Fundamentais da EU, o Senhor Morten Kjaerum.

Foram abordados os seguintes assuntos:

  • Obrigações de Portugal relativas a Convenções de Direitos Internacionais;
  • Avaliação da reunião da CNDH aberta à sociedade civil em 27 de janeiro, e o seguimento a dar às recomendações decorrentes dessa reunião;
  • Indicadores setoriais nacionais em matéria de direitos humanos: deliberação acerca do início de um projeto-piloto;
  • A responsabilidade social das empresas;
  • O alargamento da composição da CNDH ao Ministério da Economia e do Emprego (MEE);
  • O mecanismo de compilação e atualização regular das recomendações feitas a Portugal pelas instâncias internacionais em matéria de direitos humanos e respetivas medidas de implementação;
  • A necessidade de aprovar até ao final do ano um novo Plano de Atividades da CNDH para 2013, bem como o 2º Relatório Anual sobre as Atividades da Comissão relativo a 2012.
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