O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros depositou, a 24 de setembro de 2013, durante o Treaty Event de 2013, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação, tendo ficado assim concluído o processo de ratificação deste Protocolo.

A cerimónia de depósito realizou-se inteiramente em português, tendo o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros depositado o instrumento de ratificação junto do Subsecretário Geral das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos, Miguel Serpa Soares, que congratulou Portugal, em nome do Secretário Geral, pela ratificação deste instrumento. Igualmente presente na cerimónia esteve a Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas para a Violência contra as Crianças, Marta Santos Pais, que manifestou o seu apreço pelo apoio de Portugal na promoção e proteção dos direitos da criança e pela prioridade que Portugal atribuiu à ratificação deste Protocolo.

Com o depósito do instrumento de ratificação, tornámo-nos o sétimo país, e o terceiro de entre os Estados-Membros da União Europeia, a ratificar este Protocolo (foi ainda só ratificado pela Albânia, Alemanha, Bolívia, Espanha, Gabão, Portugal e Tailândia). A nossa ratificação contribuirá assim para a entrada em vigor deste Protocolo, o que se verificará aquando da sua décima ratificação (http://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-11-d&chapter=4&lang=en).

Portugal passa agora a ser parte de todos os Protocolos Facultativos à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o que ilustra o nosso empenho e compromisso para com a promoção e proteção dos direitos da criança.

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